1. Quem é responsável pelos dados
Para dados de conta, cobrança, segurança, atendimento e operação da própria plataforma, Projetaqui Serviços de Internet Ltda atua como controladora, nos limites definidos pela LGPD. Para dados de terceiros inseridos pelo cliente dentro de projetos, a Projetaqui poderá atuar como operadora, tratando-os segundo as instruções do cliente, sem prejuízo de situações em que a legislação atribua papel diverso.
Canal de privacidade: contato@projetaqui.com.br.
2. Dados que podemos tratar
Podem ser tratados dados cadastrais e de contato; CPF e informações de proponente quando necessárias; dados de usuários e permissões; informações de projetos, fornecedores, contratos, notas fiscais, comprovantes e documentos; dados bancários e transacionais quando integrados ou importados; mensagens de suporte; prompts, arquivos e respostas associados à Ana; registros de acesso, IP, dispositivo, sessão, segurança, auditoria e evidências de aceite; além de informações necessárias à cobrança e prevenção de fraude.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados para executar o contrato e disponibilizar funcionalidades; cumprir obrigações legais ou regulatórias; exercer regularmente direitos; prevenir fraude e manter segurança; prestar suporte; melhorar confiabilidade e desempenho; e realizar tratamentos baseados em consentimento quando essa for a base adequada. Não tratamos todos os dados com base em consentimento: a base legal depende da finalidade concreta.
4. Ana e processamento por inteligência artificial
Quando o usuário utiliza a Ana, textos, documentos e contexto estritamente necessários à tarefa podem ser enviados a provedores contratados de tecnologia e inteligência artificial. O tratamento deve ocorrer conforme contratos, configurações de segurança e instruções aplicáveis. A Projetaqui procura limitar o conteúdo ao necessário para a finalidade da tarefa e manter rastreabilidade de operações relevantes.
5. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com provedores de infraestrutura, armazenamento, segurança, e-mail, cobrança, identidade, serviços bancários, IA, suporte técnico e profissionais humanos envolvidos nos serviços contratados; com órgãos públicos ou sistemas oficiais quando o usuário solicitar ou quando houver obrigação legal; e com autoridades competentes nas hipóteses previstas em lei.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão adotados mecanismos compatíveis com a LGPD e a regulamentação da ANPD aplicável, incluindo salvaguardas contratuais quando necessárias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo controles de acesso, autenticação, registros de auditoria, backups, segregação de ambientes e proteção das comunicações. Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes; ocorrências relevantes serão tratadas conforme a legislação e a regulamentação aplicável.
8. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, à execução contratual, à continuidade do histórico do projeto, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos. Após o término, dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver base legal para retenção. Registros de segurança e evidências de aceite podem ser preservados pelo período necessário à auditoria e defesa de direitos.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade quando regulamentada; informação sobre compartilhamentos; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação; revogação do consentimento; oposição nas hipóteses legais; e revisão ou explicação de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
10. Dados de terceiros
O cliente que inserir dados pessoais de terceiros em projetos declara possuir fundamento jurídico para fazê-lo e deve observar finalidade, necessidade, transparência e segurança. A plataforma não deve ser utilizada como repositório de dados sem relação com a execução dos projetos.
11. Crianças e adolescentes
A contratação direta da plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Se um projeto exigir o tratamento de dados de crianças ou adolescentes, o cliente deve assegurar a base legal e as cautelas específicas aplicáveis, limitando os dados ao estritamente necessário.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
A Projetaqui utiliza cookies e mecanismos estritamente necessários para autenticação, sessão, segurança e funcionamento da aplicação. Caso sejam introduzidos cookies ou tecnologias não essenciais, como determinados recursos de analytics, publicidade ou perfil comportamental, serão adotados mecanismos de transparência e escolha compatíveis com a legislação aplicável.
13. Incidentes de segurança
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados e tratados de acordo com seu risco. Quando houver hipótese legal de comunicação, serão observadas as obrigações aplicáveis perante a ANPD e os titulares afetados.
14. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir evolução do produto, fornecedores, integrações ou requisitos legais. Alterações relevantes serão destacadas e versionadas. Quando o tratamento depender de consentimento ou outro novo aceite, ele será solicitado de forma específica.